| A MorphoPolis possui os meios humanos e técnicos necessários para dar resposta ao SCE- Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, nomeadamente Peritos Qualificados para a emissão de Declarações de Conformidade (fase de projecto) e Certificados de Classificação Energética (fase de emissão da licença de utilização).
A calendarização definida legalmente acerca da abrangência do SCE é de carácter progressivo (3 fases) até se contemplarem todos os edifícios, nomeadamente: 1ª Fase Os pedidos de licenciamento ou autorização que derem entrada a partir do dia 1 de Julho de 2007 de: Tovos edifícios destinados a habitação com área útil superior a 1.000 m2; Novos edifícios de serviços ou que sejam objecto de grandes remodelações com área útil superior 1.000 m2 ou 500m2 respectivamente. 2ª Fase Os pedidos de licenciamento ou autorização que derem entrada a partir do dia 1 de Julho de 2008 de: Todos os novos edifícios independentemente da sua área ou fim. 3ª Fase A partir do dia 1 de Janeiro de 2009 estarão abrangidos pelo SCE: Todos os edifícios novos ou existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, independentemente de estarem ou não sujeitos a licenciamento ou autorização; Os edifícios de serviços existentes, sujeitos periodicamente a auditorias no âmbito do RSECE; Os edifícios existentes, de habitação ou serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação incluindo arrendamento, caos em que o proprietário deverá apresentar ao potencial interessado o certificado emitido no âmbito do SCE. |